terça-feira, 26 de junho de 2018

É possível devolver roupa comprada on-line?

Está aqui uma pergunta que certamente já deve ter feito. Quando compra um artigo on-line, é possível troca-lo? Que direitos nos assistem? Contrariamente à convicção da maioria das pessoas, nem sempre a troca ou devolução de um produto é um direito absoluto que as entidades comerciais não se podem recusar a satisfazer.
No momento da troca, esta só deve ser feita se houver algum problema com os produtos e esta troca deve ser feita no prazo de dois meses no caso de bens móveis, e no prazo de um ano tratando-se de bens imóveis, sendo tal período contado a partir da data do conhecimento do defeito.
Se, porventura, pelo contrário, o produto adquirido não possui qualquer defeito ou desconformidade com o que havia sido anunciado, o vendedor não é obrigado a aceitar a devolução do mesmo.
Mas o que acontece quando esta compra foi feita on-line?
Segundo Ana Rita Ferreira, da Sociedade de Advogados Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho Falcão & Associados, "(...) o consumidor é titular do denominado direito ao arrependimento, podendo proceder à devolução do bem no prazo de 14 dias (...)". Depois deste período, já não há nada a fazer e por isso e já que os saldos se estão a aproximar, pense bem antes de realizar a sua próxima compra.

De: FG

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