O executivo de Sesimbra não aceita uma transferência de competências, que está prevista acontecer a partir de 2019, e vai apresentar mesmo uma proposta sobre este assunto à Assembleia Municipal. Esta deliberação vai ser discutida e votada na próxima sessão ordinária da Assembleia, a ter lugar antes do dia 15 de Setembro.
Para demonstra o seu desagrado, a Câmara Municipal refere implicações financeiras, humanas e organizacionais. Vários problemas que esta mudança pode acarretar e como tal, Francisco Jesus, o presidente da Câmara, defende que "sem sabermos com o que contamos, torna-se difícil elaborar o plano de actividades e orçamento e o mapa de pessoal para o próximo ano".
As preocupações com esta lei foram expressas pelo Presidente da República no acto de promulgação da mesma.
A Lei-quadro nº 50/2018 estabelece que a transferência de competências se faça de forma gradual, conferindo às autarquias a faculdade de optarem por adiar até 01 de Janeiro de 2021.
De: AR.
Para demonstra o seu desagrado, a Câmara Municipal refere implicações financeiras, humanas e organizacionais. Vários problemas que esta mudança pode acarretar e como tal, Francisco Jesus, o presidente da Câmara, defende que "sem sabermos com o que contamos, torna-se difícil elaborar o plano de actividades e orçamento e o mapa de pessoal para o próximo ano".
As preocupações com esta lei foram expressas pelo Presidente da República no acto de promulgação da mesma.
A Lei-quadro nº 50/2018 estabelece que a transferência de competências se faça de forma gradual, conferindo às autarquias a faculdade de optarem por adiar até 01 de Janeiro de 2021.
De: AR.
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